A proposta de reforma da Previdência dos militares (PL 4920/2024) segue em tramitação
no Congresso Nacional, sendo uma das prioridades da equipe econômica do ministro Haddad.
O projeto prevê a criação de uma idade mínima para que militares passem à reserva
remunerada, contribuição para a assistência médico-hospitalar e social, além do fim da
reversão de pensões e da chamada “morte ficta” — dispositivo pelo qual um militar expulso
ou excluído das Forças Armadas pode ser equiparado a um falecido e receber pensão.

A medida é considerada importante para o equilíbrio fiscal de longo prazo, já que a
Previdência dos militares tem custo proporcionalmente muito superior ao de outras categorias
do serviço público. Entidades de militares resistem à proposta, argumentando que as
mudanças representam uma violação de direitos adquiridos.
O governo tenta negociar com
as Forças Armadas um modelo de transição que minimize o impacto sobre os militares
mais próximos da aposentadoria. O tema é politicamente delicado em um ano eleitoral,
dado o peso histórico das Forças Armadas no debate político brasileiro e a relação tensa
entre o governo Lula e parte da oficialidade das Forças.