O senador Styvenson Valentim apresentou o ambicioso PL 3247/2024, que regulamenta as chamadas ‘emendas Pix’, impondo regras rígidas e obrigatórias de transparência e rastreabilidade completa para toda e qualquer destinação de recursos parlamentares diretos aos municípios via sistema de pagamentos instantâneos.

O projeto determina que cada emenda Pix seja acompanhada obrigatoriamente de documentação completa e detalhada sobre a origem, o destino final, o objetivo do recurso, e permite acesso público à todas as informações via internet, criando mecanismos robustos de controle social. A medida elimina a opacidade que atualmente permite o uso político abusivo de dinheiro público sem nenhuma prestação de contas real para a população.

A iniciativa de Styvenson reforça sua imagem público como um parlamentar absolutamente comprometido com a transparência nas contas públicas, que cobra dos demais colegas senadores o mesmo padrão extremamente alto de prestação de contas que ele próprio adota voluntariamente em seu mandato. O senador frequentemente afirma que ‘se o dinheiro é público, ele tem que ser rastrável’.

O PL de Styvenson conquista apoio de movimentos por transparência, ONGs de combate à corrupção e organizações de cidadania que há anos pedem regulamentação de emendas Pix. Prefeitos honestos também apoiam a medida porque elimina a concorrência desleal com prefeitos que usam emendas Pix para fins políticos.