O PL 1.713/2022 do senador Styvenson Valentim foi aprovado com sucesso pelo Senado Federal após debate intenso e construtivo, dobrando de 6 para 12 meses o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam formalmente denunciar seus agressores. A aprovação representa uma importante e significativa conquista para a proteção legal das mulheres brasileiras.

A ampliação do prazo de denúncia reconhece a realidade psicológica complexa que muitas vítimas enfrentam: precisam de tempo consideravel para superar o medo extremo do agressor, buscar apoio psicológico e emocional com amigos e profissionais, reunir coragem pessoal e condições seguras para denunciar, planejar sua fuga do ambiente de violência e garantir a segurança de filhos menores. Muitas vítimas param de sofrer violência anos depois do último episódio traumatizante.

Com o novo prazo de 12 meses, muito mais agressores serão responsabilizados criminalmente porque muitas vítimas finalmente terão tempo e segurança para denunciar. Especialistas em violência de género estimam que o projeto pode aumentar em 40% as denúncias de violência doméstica, trazendo mais responsabilização para agressores e maior segurança para mulheres.

A aprovação do projeto consolida Styvenson definitivamente como um defensor ativo dos direitos das vítimas de violência de gênero e como um senador que compreende as complexidades do sofrimento das mulheres. O senador recebeu congratulações de movimentos feministas e organizações de proteção à mulher que reconhecem a importância da medida.