O senador Styvenson Valentim assinou como coautor a PEC 33/2024, uma proposta de emenda à constituição que estabelece limites significativos às decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores do país, fortalecendo de forma fundamental o equilíbrio entre os Poderes da República e evitando concentração excessiva de poder.

A proposta constitucional inovadora determina que decisões de alto impacto político, social e econômico sejam obrigatoriamente tomadas pelo plenário completo dos tribunais superiores, e não por um único ministro em decisão individual. Isso garante maior deliberação coletiva, mais debates internos, maior transparência nas decisões judiciais e melhor distribuição de responsabilidades entre os magistrados.

A PEC 33/2024 conta com amplo apoio no Congresso Nacional de senadores e deputados de diversos partidos que reconhecem a necessidade de rebalancear o poder do Judiciário. O projeto reflete a preocupação de Styvenson com o fortalecimento genúino das instituições democráticas brasileiras e com o equilíbrio apropriado entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Styvenson defende que nenhum poder deve prevalecer sobre os outros: ‘Uma república forte é aquela onde os três poderes se equilibram, se controlam mutuamente e trabalham para o bem comum. Concentração de poder em mãos de um único magistrado não é apropriada à democracia’, argumenta o senador em defesa da PEC.