As medidas que estabelecem critérios de qualificação para o exercício da profissão envolvem maior segurança técnica no atendimento a distúrbios de aprendizagem.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu um passo decisivo para a estruturação de uma das áreas fundamentais do suporte educacional no Brasil. Na última quarta-feira (18), o colegiado aprovou, em primeiro turno, o PL 1.675/2023, que regulamenta o exercício da profissão de psicopedagogo. A proposta busca preencher uma lacuna histórica na legislação trabalhista e educacional, definindo quem pode atuar na área e quais os requisitos necessários para garantir um atendimento de qualidade a estudantes com dificuldades de processamento de informação.

Segundo as informações apuradas, o processo teve como relator o senador Styvenson Valentim, que defendeu o texto sob a condição de que a qualificação profissional é a única garantia de um diagnóstico preciso e de instruções eficazes. A regulamentação foca na organização da categoria e na proteção do cidadão, garantindo que o profissional possua formação acadêmica adequada para lidar com processos complexos de aprendizagem e suas patologias. Os dados indicam que a medida fortalece o ecossistema educacional, integrando melhor a psicopedagogia às demais áreas da saúde e da pedagogia.

A técnica e o compromisso com o resultado educacional são os pilares centrais desta segurança. Ao estabelecer regras claras para o exercício da profissão, a proposta de autoria do senador Hamilton Mourão — e relatada por Styvenson — retira a atividade da informalidade jurídica e oferece aos pais e instituições de ensino um parâmetro oficial de competência. A iniciativa é vista como um avanço necessário para que o Brasil enfrente, com profissionais devidamente habilitados, os desafios da inclusão e do desenvolvimento cognitivo nas escolas.

A atuação demonstra um foco na melhoria da base educacional, priorizando o reconhecimento de especialistas que atuam diretamente no “gargalo” do ensino brasileiro: a dificuldade de aprender. A decisão de apoiar a orientação vem ao encontro da trajetória do mandato em buscar eficiência nos serviços que atendem a população, garantindo que o suporte especializado seja fornecido por quem possui o conhecimento técnico comprovado.

Com a aprovação em primeiro turno, a proposta passará por uma nova votação na CAS antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados, sob o acompanhamento de Styvenson Valentim.