coautor PEC histórica para limitar decisões individuais no STF

Dia: 4/04/2026

coautor PEC histórica para limitar decisões individuais no STF

abril 4, 2026 Nenhum comentário

O senador Styvenson Valentim assinou como coautor a PEC 33/2024, uma proposta de emenda à constituição que estabelece limites significativos às decisões monocráticas no Supremo

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